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Marketing médico: o que é e o que é proibido

O que é marketing médico, o que a Resolução CFM 2.336/2023 permite divulgar e quais práticas são vedadas, em linguagem direta para o consultório.

Marketing médico é o conjunto de ações para divulgar o trabalho do médico e do consultório: site, anúncios, perfil no Google, redes sociais e textos. No Brasil, isso é publicidade médica e segue a Resolução CFM 2.336/2023. A resolução permite divulgar bastante coisa. As vedações estão listadas, e o médico responde por cada peça.

O que o CFM chama de publicidade médica?

Publicidade é a divulgação de estruturas físicas, serviços e qualificações do médico ou do estabelecimento. Propaganda é a divulgação de assuntos e ações de interesse da medicina (art. 1º, §§ 1º e 2º). Vale para qualquer meio, desde que haja iniciativa, participação ou anuência do médico (art. 1º).

O médico responde pela divulgação como pessoa física (art. 3º, I). Contratar uma agência não transfere essa responsabilidade. Por isso, você deve ver cada peça antes de ela ir ao ar.

O que não pode faltar em toda peça?

Nome, número do CRM e a palavra MÉDICO. Havendo RQE, a especialidade com o número (art. 4º). Em redes sociais, blogs e sites, esses dados ficam na página principal do perfil (art. 6º).

O que é permitido divulgar?

Em redes próprias, como site, blog, Instagram e WhatsApp, a publicidade pode formar, manter ou ampliar a clientela e informar a sociedade (art. 8º, §§ 1º e 2º; art. 13, III). O art. 9º lista o que pode:

  • fotos e vídeos do ambiente de trabalho e da equipe (I);
  • como marcar consulta, horários e funcionamento (IV);
  • estacionamento, conforto, localização, planos e seguros (V);
  • valor da consulta e formas de pagamento (VI);
  • descontos em campanhas, sem venda casada nem premiação (VIII);
  • resultados comprováveis de tratamentos, sem identificar pacientes (XVI).

Conteúdo educativo também entra. O art. 14, I permite material para a população sobre doenças e procedimentos, com sinais e sintomas que recomendem procurar avaliação médica.

O que é proibido?

Do art. 11, os pontos que mais aparecem no dia a dia:

  1. Dizer que o tratamento vai dar certo. O art. 11, XII proíbe afirmar ou sugerir que o paciente terá um bom desfecho.
  2. Dizer que trata doença sem ser especialista. Quem não é especialista não pode divulgar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas (I).
  3. Sensacionalismo e autopromoção (XVI). O §2º inclui a informação que cause intranquilidade, insegurança, pânico ou medo.
  4. Capacidade privilegiada atribuída a aparelhos (II).
  5. Consórcio e similares (X).
  6. Rankings e listas de premiação (XIII).
  7. Consulta gratuita em consultório privado, tratada como concorrência desleal (§4º, c).
  8. Método não reconhecido pelo CFM (VII; §5º).
  9. Consultoria a pacientes no lugar da consulta presencial, salvo a telemedicina regulamentada (XI).

Posso mostrar imagens de resultado?

Só com as exigências do art. 14, II. Avalie com o jurídico. A comparação de imagens vem em conjunto com as indicações, as evoluções satisfatórias e insatisfatórias e as complicações (alínea b). A imagem não pode identificar o paciente (alínea e). Foto isolada de resultado não cumpre isso.

E os depoimentos de pacientes?

Devem ser sóbrios, sem adjetivos de superioridade e sem promessa de resultado (art. 14, II, g). O que um paciente publica e você compartilha passa a ser publicação sua (art. 8º, §3º).

Médico sem RQE pode fazer marketing?

Pode. O cuidado é não se apresentar como especialista nem dizer que trata determinada doença. O marketing mostra nome, CRM com a palavra MÉDICO, o ambiente, como agendar e conteúdo educativo. Quem tem pós-graduação cadastrada no CRM deve seguir o formato exato do art. 13, §1º, d. Confira o texto antes de divulgar.

Quem tira dúvida?

Cada CRM tem uma Codame, comissão que responde consultas sobre divulgação e rastreia divulgações (arts. 15 e 16). O art. 13, V prevê que o médico a consulte em caso de dúvida. Pergunte antes de publicar.

Como a SQC entra nisso?

A SQC é uma agência de marketing que atende médicos com ou sem RQE: site, anúncios no Google, Perfil da Empresa no Google e conteúdo. O trabalho segue a resolução, e a peça só é publicada depois da sua aprovação. Site, domínio e Perfil ficam com você. Se quiser conversar, o contato é pelo WhatsApp.

Este texto é informativo. Não substitui a leitura da resolução nem a orientação do seu CRM.

Referências

  1. CFM: Resolução nº 2.336/2023 (publicidade e propaganda médicas), texto oficial
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